Avisos Legais
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2. Acesso à Plataforma
A qualquer utilizador é facultado o acesso ao site na internet, em leme.porto.pt, nos termos seguidamente descritos.
3. Proprietário da Plataforma
O site com o endereço leme.porto.pt é propriedade do Município do Porto.
4. Confidencialidade de Dados
É garantida a confidencialidade de todos os dados alojados nos servidores da responsabilidade do Município do Porto, incluindo os ficheiros resultantes das mensagens de correio eletrónico (e-mail), respeitando escrupulosamente todas as determinações legais.
5. Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial
Os conteúdos do site, designadamente, informações, desenhos ou marcas foram desenvolvidos pelos serviços do Gabinete de Informação e Estudos Estratégicos do Departamento Municipal de Economia da Câmara Municipal do Porto ou por entidades sob contrato com a mesma.
Os conteúdos, bens e serviços incluídos neste site podem ser objeto de direitos exclusivos, de propriedade industrial ou intelectual, pertencentes ao Município do Porto ou a outras entidades.
6. Restrições de Utilização da Plataforma
É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim, os conteúdos deste site, bem como os bens incorpóreos que forem sujeitos a direitos exclusivos.
É, porém, permitido a quem aceda ou utilize o site copiar parte ou a totalidade da informação nela contida para o seu computador desde que essa cópia se destine ao seu uso privado e não a fins comerciais e não elimine ou modifique, por qualquer forma, as referências aos direitos que incidam sobre os conteúdos ou de outras entidades aí referidas como sendo titulares de direitos exclusivos.
É igualmente permitido citar parte dos textos ou dados publicados no site, desde que na utilização final da informação conste de forma clara e permanente a referência à fonte, que deverá ser indicada como leme.porto.pt.
7. Exoneração de Responsabilidade
O Município do Porto não se responsabiliza pela qualidade ou veracidade das afirmações reproduzidas nos sites para onde remetem as ligações de hipertexto, também denominadas hyperlinks ou links presentes neste site e não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos e serviços oferecidos por terceiros através dos hiperlinks disponibilizados, pelo que a utilização das informações obtidas através dos mesmos é feita sob inteira responsabilidade do utilizador.
As informações contidas nesta plataforma são apenas de carácter geral e informativo. Não constituem um aconselhamento profissional e não se destinam a dar resposta a uma situação específica de um determinado indivíduo ou entidade.
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8. Interrupções do Serviço
Pode verificar-se interrupção da prestação do serviço por necessidade de proceder a ações de conservação, manutenção ou qualquer outro tipo de alteração na rede de dados.
9. Site Institucional do Município do Porto
A plataforma leme.porto.pt sendo um site controlado e promovido pelo Município do Porto, não é o site institucional da Câmara Municipal do Porto, que funciona em www.cm-porto.pt e aí presta todos os serviços ao cidadão.